Tag: criança e adolescente
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Câmara define prazo máximo para autorizações de viagem internacional de crianças
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2977/24, que estabelece validade máxima inferior a um ano para autorizações de viagem ao exterior de crianças e adolescentes acompanhados por apenas um dos pais. A medida visa evitar sequestro parental e garantir que documentos antigos não comprometam a segurança e o consentimento atualizado dos genitores. O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nova lei prevê indenização por abandono afetivo de crianças e adolescentes
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.240/25, que reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato...
Câmara aprova projeto que exige campanhas contra exploração sexual de crianças e adolescentes no meio digital
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2709/2024, que determina a realização de...
CNJ ajusta Resolução para garantir aplicação da Lei Maria da Penha com proteção integral à criança e adolescente
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a alteração da Resolução CNJ nº 299/2016, com o objetivo de reforçar a...
Crimes contra a infância: influenciador é preso em SP após decisão da justiça paraibana
O influenciador digital Hytalo Santos e seu esposo, Israel Nata Vicente, foram presos na manhã desta sexta-feira (15), na cidade de São Paulo/SP, em...
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