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Justiça catarinense nega prisão domiciliar para homem que queimou rosto de filho em chapa

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou prisão domiciliar a um homem condenado pelo crime de tortura, em cidade do sul do Estado. Ele queimou o rosto do próprio filho em uma chapa de fogão e, por isso, foi condenado a 2 anos, oito meses e 20 dias. Por já ter cumprido pena pelos crimes de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante, ele cumpre a atual condenação em regime fechado.

Casal é condenado por torturar criança de 6 anos de idade

Direito Penal Wilson Roberto Wilson Roberto -
Um casal foi condenados por torturar uma criança de 6 anos, submetendo-a a intenso sofrimento físico e mental, como forma de aplicar castigo pessoal....

Professora é condenada pelo crime de tortura

Direito Penal Wilson Roberto Wilson Roberto -
O juiz Zander Barbosa Salcin, da Vara Única de Maracaí, condenou uma professora de escola municipal a três anos, dois meses e 12 dias...

Tribunal confirma condenação de mulher que torturou a sogra ao longo de 11 meses

Direito Penal Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de São Carlos para condenar uma mulher à pena de dois anos e quatro...

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O lançamento do livro coletivo em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos será realizado no dia 15 de setembro de 2026, das 18h30 às 21h, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A obra reúne artigos de integrantes da comunidade jurídica em reconhecimento à trajetória e à atuação do Ministro.

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Obra analisa desafios jurídicos, gestão e transformação das sociedades de advogados no Brasil

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O livro Sociedade de Advogados e a Advocacia Brasileira reúne análises sobre a estrutura, o funcionamento e os desafios contemporâneos das sociedades de advogados, abordando temas como gestão, ética, inovação e transformação digital na advocacia.

Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê

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Uma mulher que atuou como gestante de substituição recorreu à Suprema Corte dos EUA para disputar a guarda de um bebê nascido com grave cardiopatia. Ela afirma temer que os pais reconhecidos pela Justiça da Califórnia não autorizem tratamentos capazes de preservar a vida da criança.

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Vinte anos de Lei Maria da Penha: o que mudou desde 2006

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A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a valer 45 dias depois. Nasceu de um caso concreto e de uma cobrança internacional. O texto original tinha 46 artigos e uma arquitetura enxuta: definia a violência doméstica e familiar contra a mulher no art. 5º, listava cinco formas dessa violência no art. 7º, criava os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, desenhava o rol de medidas protetivas dos arts. 22 a 24 e, no art. 41, afastava a Lei nº 9.099/1995 dos crimes praticados naquele contexto.

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