Casal é condenado por torturar criança de 6 anos de idade

Data:

Um casal foi condenados por torturar uma criança de 6 anos, submetendo-a a intenso sofrimento físico e mental, como forma de aplicar castigo pessoal. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos, reformando parcialmente a sentença do juízo da comarca de Morrinhos.

A sentença condenou o pai da vítima, a 5 anos e 1 mês de reclusão, e a madrasta, a 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, ambos em regime inicial semiaberto. Em apelação criminal, o pai apresentou defesa pedindo sua absolvição, alegando que não agiu com dolo ao submeter a criança a intenso sofrimento físico e mental.

No entanto, o desembargador disse que a pretensão não merece provimento, visto que o conjunto probatório é suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do acusado. Explicou que, apesar de a defesa alegar que tinha o objetivo de disciplinar, “as circunstâncias da situação nos autos divisam que as punições tinham como finalidade o padecimento da vítima, isto é, a causação de sofrimento físico e mental, como forma de aplicar castigo pessoal”.

O magistrado verificou que a intenção do acusado ficou evidenciada pelo laudo de exame pericial, que atestou a existência de manchas de sangue no dorso, braço e glúteo da criança, pelos testemunhos da professora e da avó da vítima e pelas declarações da criança, a qual disse ter medo de seu pai, porque ele bate muito, o colocou duas vezes de joelho no cascalho com as mãos levantadas, entre outras ações violentas.

“Portanto, extrai-se do conjunto probatório a prova suficiente do sofrimento atroz, martirizante, insuportável, que é necessário para caracterizar o injusto penal de tortura na modalidade castigo, conforme magistério de Rogério Sanches Cunha, provocado pelo acusado tanto na modalidade comissiva, porquanto ele impunha o castigo, quanto no modo omissivo, pois ele descumpria seu dever de cuidado para evitar as punições impostas pela acusada”, afirmou Itaney Francisco.

Quanto à dosimetria da pena, o desembargador disse que foi fixada de modo rigoroso. Disse que a pena fixada deve ser reservada aos casos em que há lesão grave. Portanto, reduziu a pena do pai para 3 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, e da madrasta para 2 anos e 11 meses de reclusão, modificando o regime inicial de ambos para o aberto. Votaram com o relator os desembargadores Ivo Favaro e José Paganucci Jr. Veja a decisão. (Texto: Gustavo Paiva – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Ementa:

APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. MODALIDADE CASTIGO. CRIANÇA. CRIME CONTINUADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A MATERIALIDADE, A AUTORIA, A AUTORIDADE PARENTAL, A IDADE DO OFENDIDO, O DOLO DE PROVOCAR INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E O CRIME CONTINUADO. FINALIDADE DOS CASTIGOS EXTRAÍDA DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. LESÕES CORPORAIS. ISOLAMENTO. PRIVAÇÃO DE ALIMENTOS. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO APENAS PARCIALMENTE CORRELACIONADA COM O CASO CONCRETO. EXCESSIVO RIGOR. REDUÇÃO. REGIME. ALTERAÇÃO. EXTENSÃO. 1. Verificado pelas circunstâncias do caso concreto, que os castigos aplicados pelo pai ao filho de 6 anos de idade, como forma de aplicar punição pessoal, consistentes em repetidas lesões corporais, isolamento em determinada área da residência da família e privação de alimentos, destinavam-se a submeter a criança a intenso sofrimento físico e mental, mantém-se a condenação, pela prática, em continuidade delitiva (art. 71, CP), do crime do artigo
1º, inciso I c/c parágrafo 4º, inciso II, da Lei 9.455/97. 2. Elevada na sentença a pena-base mediante fundamentação que apenas parcialmente tem correlação com o caso concreto e verificado excessivo rigor, reduz-se a reprimenda, para quantia compatível com a situação dos autos, e altera-se o regime, a fim de compatibilizá-lo com a sanção arrefecida. 3. Constatada a identidade objetiva e ausente circunstância pessoal diferenciadora, estende-se a redução da pena a acusado que não recorreu, conforme o artigo 580 do Código de Processo Penal. APELAÇÃO IMPROVIDA. DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA E ALTERADO O REGIME.(APELAÇÃO CRIMINAL Nº 233027-85.2010.8.09.0107 (201092330275) – COMARCA DE MORRINHOS – APELANTE CLEITON CARMO DA SILVA – APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO – RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS. Data do Julgamento: 01.12.2016)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo