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Tag: crime de violação de direitos autorais

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Pampas Viagens & Turismo deverá indenizar moral e materialmente fotógrafo por uso indevido de fotografia

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O Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou, nos autos do processo nº 0301571-04.2014.8.24.0064, Pampas On Line Assessoria, Viagens & Turismo a indenizar o fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi por violação de direitos autorais.

TJDFT mantém condenação de acusadas de venda de produtos piratas

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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recurso do réus e manteve...

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