Tag: crime
Artigos exclusivos
Quantidade insignificante de peixes oriundos de pesca em reservatório de hidrelétrica não configura crime ambiental
TRF1 negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF em desfavor da decisão que rejeitou a denúncia contra 2 (dois) pescadores por terem pescado no reservatório da Usina Hidrelétrica de Maribondo com o uso de equipamentos não permitidos, ao fundamento de atipicidade material da conduta...
Reduzida pena de réus flagrados com pasta base de cocaína proveniente da Bolívia
TRF1, por unanimidade, diminuiu a pena de três condenados por tráfico transnacional de entorpecentes. A pena de um dos réus caiu de 10 anos e 15 dias de reclusão para seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão. A dos outros dois foi reduzida de sete anos e sete meses de reclusão para quatro anos...
Acusado de armazenar conteúdo pornográfico de menores de idade é absolvido por falta de provas
O TRF1 confirmou sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do estado de Minas Gerais que absolveu acusado da prática do crime previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - armazenar conteúdos pornográficos explícitos envolvendo criança ou adolescente....
Estudante de direito, suspeito de assassinar parceira e ocultar corpo dentro de uma mala, é preso em Aparecida de Goiânia
O estudante de direito, Ubiratan Guilherme, de 35 anos, foi preso no último sábado, dia 03 de março, em Aparecida de Goiânia, suspeito de matar a namorada, Adriana Nunes de Souza e ocultar o seu corpo em uma mala.
Dano aos passageiros é indispensável para a comprovação do crime de atentado contra a segurança de embarcação
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF1 reformou a sentença da 2ª Vara Federal do Amazonas para absolver os acusados da prática do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no art. 261 do Código Penal. A condenação havia sido estabelecida em quatro anos de reclusão, em regime..