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Ex-promotora é condenada pelo crime de desacato a funcionária do Banco do Brasil

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STF abre precedente para descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez

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STJ nega habeas corpus a ex-marido da atriz Luíza Brunet

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Tribunal afasta a teoria da coculpabilidade no julgamento de crime de tráfico internacional de entorpecentes

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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