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Bolsonaro decreta perdão a crimes de Daniel Silveira, condenado pelo Supremo

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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede “instituto da graça” (um indulto/ perdão)ao deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida foi tomada um dia após a condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF condena deputado Daniel Silveira a 8 anos de prisão por ataques à democracia

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças aos ministros da Corte. O parlamentar da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, foi acusado de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo — quando se usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Além da prisão o Supremo determinou a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Silveira. A informação é do UOL.

Alexandre de Moraes dá 15 dias para que PF interrogue o deputado Daniel Silveira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) realize, em no máximo 15 dias, a oitiva do deputado federal Daniel Silveira no inquérito (INQ 4898) que apura a suposta prática do crime de desobediência a decisão judicial.

Justiça nega pedido de Daniel Silveira para reconsiderar multa por violações à tornozeleira eletrônica

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado federal Daniel Silveira para reconsiderar a decisão que determinou o pagamento de multa de R$ 100 mil por violações à tornozeleira eletrônica.

STF determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por violação de monitoramento eletrônico

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a instauração de novo inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), para apurar suposto crime de desobediência da decisão judicial. O deputado é acusado de ter violado monitoramento eletrônico, isto é, o uso da tornozeleira devido a outro processo em que o parlamentar é réu.
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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