Tag: Danos morais
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Modelo – Ação Declaratória – Negativação Indevida – Boleto Pago – Indenização por Danos Morais
No dia / / , a parte requerente ao tentar realizar o seguinte negócio: , foi informada de que não poderia fazê-lo em razão de seu nome estar com restrição no(s) cadastro(s) de Proteção ao Crédito: , pela parte requerida, no valor total de R$ , referente ao(s) débito(s) vencível (is) em , fato este que a impediu de contratar a crédito na forma em que almejava.
Família impedida de embarcar em cruzeiro por motivo de saúde deve ser indenizada
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu majorar o valor da indenização, por danos morais e materiais, que uma agência de turismo e uma empresa de cruzeiros, devem pagar para uma família que foi impedida de embarcar em um cruzeiro por motivo de saúde.
Fãs não serão ressarcidos por despesas para show cancelado de “Shawn Mendes”
Por unanimidade, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão, que negou pedido de indenização por danos morais e ressarcimento por despesas com passagens e hospedagens de quatro fãs, após cancelamento do show de cantor pop internacional, Shawn Mendes.
Modelo Petição – Obrigação de Fazer – Reparação por Danos Morais e Materiais – Declaratória – Direito do Consumidor
A pretensão autoral está albergada no Código de Defesa do Consumidor - CDC, principalmente no que tange ao princípio da vulnerabilidade do consumidor, das regras dos contratos de adesão e da prática abusiva patrocinada pela concessionária requerida.Sabe-se que a vulnerabilidade do consumidor (artigo 4º, inciso I) está patente nos contratos ditos de adesão, como é o caso sub judice, pois sempre haverá uma parte proeminente e a outra em condição de fragilidade ou vulnerabilidade.
Justiça decide que homem com perfil criado no Facebook em ação de marketing não será indenizado
O Juizado Especial Cível e Criminal de Paraguaçu negou pedido de indenização por danos morais feito por homem que teve perfil criado no Facebook, sem seu conhecimento, em ação de marketing, por empresa fabricante de balas. A decisão foi do juiz Heitor Moreira de Oliveira, que entendeu ter havido aceitação tácita na campanha promocional e que não houve violação da intimidade e privacidade. Foi deferida apenas a exclusão da página com o nome do autor da ação, com expedição de ofício à administradora.
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