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Tag: Danos morais

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Passageiro acidentado em ônibus rodoviário deve ser indenizado

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O juiz substituto da 4ª Vara Cível de Brasília confirmou liminar que condenou a Expresso São José a indenizar, por danos materiais, morais e estéticos, um passageiro que ficou tetraplégico, após acidente ocorrido enquanto estava dentro de um ônibus da viação.

Hospital é condenado a indenizar família de paciente por demora na comunicação do óbito

Direito Médico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu manter condenação ao Hospital Maria Auxiliadora a indenizar o filho e a nora de um paciente pela demora na comunicação do óbito. O Colegiado entendeu que o réu violou o dever de prestar informação de forma adequada.

Família de advogado que morreu por erro médico será indenizada em R$ 50 mil

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O juiz da 2ª Vara da comarca de São João Batista (SC), Alexandre Murilo Schramm, condenou o município de Nova Trento ao pagamento de danos morais à família de um advogado que morreu em decorrência de erro médico, após equívoco de diagnóstico em hospital local. Além da reparação arbitrada em R$ 50 mil, a parte autora terá direito a pensionamento mensal.

Família de criança que fraturou cotovelo em brinquedo de escola deve ser indenizada

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A juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans condenou um município catarinense a indenizar em mais de R$ 20 mil uma criança de três anos e seus pais, por danos morais e materiais, pela queda do menino durante atividade de recreação em escola municipal. O acidente causou fratura na vítima, que precisou ser submetida a uma cirurgia de urgência.

Mulher que fingiu estar grávida para receber dinheiro deve indenizar ex-parceiro

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O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou uma mulher que fingiu estar grávida, para receber valor em dinheiro do ex-parceiro, a indenizá-lo em R$ 17 mil pelos danos morais e mais R$ 5 mil pelos danos materiais causado a ele.
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Eleição presidencial de 2026 registra 804 ações judiciais no TSE

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O TSE recebeu 804 ações judiciais relacionadas à eleição presidencial de 2026 até 21 de outubro, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2022 e 2018. Os processos envolvem propaganda eleitoral, redes sociais, WhatsApp e inteligência artificial. Investigações sobre possíveis abusos de poder podem ter consequências como cassação de mandato e inelegibilidade, caso as irregularidades sejam comprovadas.

STF valida audiências de mediação e conciliação pela Polícia Civil de SP

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O STF validou, por unanimidade, a atuação dos Núcleos Especiais Criminais da Polícia Civil de São Paulo em audiências de mediação e conciliação de infrações penais de menor potencial ofensivo. A decisão estabelece que os procedimentos administrativos não encerram automaticamente a persecução penal, e os documentos devem ser encaminhados ao Judiciário.

Advogado é condenado a indenizar cliente por reter valores de ação judicial

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: A Justiça de Joinville condenou um advogado a pagar R$ 8 mil por danos morais e a restituir valores a um cliente após reter quantia recebida em ação judicial por cerca de 30 meses sem prestar informações adequadas. Os honorários foram fixados em 20% do valor recebido, e o caso será encaminhado à OAB para avaliação de eventual infração disciplinar.

STJ multa advogados por tentativa de manipular pagamento de multa com comandos ocultos

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A Primeira Turma do STJ aplicou multa de R$ 20 mil a advogados após identificar comandos ocultos em uma petição recursal, inseridos com o objetivo de tentar direcionar um sistema de inteligência artificial. O colegiado determinou a elaboração de relatório técnico e a comunicação à OAB e ao MPF. Embora a tentativa não tenha alterado o resultado do julgamento, o tribunal considerou a conduta atentatória à dignidade da Justiça e contrária à boa-fé processual.

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A Lei Complementar nº 238/2026 amplia o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A norma também prevê remissão de dívidas com a União, sujeita a condições legais, e permite a contratação de até dois empregados.

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