Tag: Danos morais
Artigos exclusivos
Estado deve indenizar aluno agredido e ferido dentro de escola pública
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Estado a indenizar aluno agredido por outro e ferido com pedaço de vidro. A reparação foi fixada em R$ 50 mil por danos estéticos e R$ 20 mil por danos morais. Esses valores terão de ficar depositados em conta judicial até que o jovem complete 18 anos.
Dona de pitbull deve indenizar ataque a animal de estimação alheio
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao manter a condenação da dona de um pitbull, entendeu que o proprietário de animal deve responder pelos danos causados quando houver negligência no dever de guarda.
Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT condenou a My House Imobiliária a indenizar por danos morais a moradora de um condomínio de Águas Claras-DF, que teve seu apartamento arrombado e itens furtados por um suposto cliente da empresa, que teve acesso ao prédio para visitar um imóvel disponível para locação.
Prefeitura é condenada a construir muro em quadra de escola
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deliberou a manutenção de condenação à Prefeitura de Martinópolis a construir muro de contenção de ruídos em quadra poliesportiva de escola pública, proibindo sua utilização entre 22h e 7h em função da Lei do Silêncio. O município também deve que indenizar as autoras, vizinhas da instituição de ensino, em R$ 5 mil, pelos danos morais.
Por ofertar curso de pós-graduação a distância defasado faculdade deve indenizar aluna
Com o entendimento de que houve vício no serviço prestado o juiz da 2ª Vara Cível de Brasília decidiu que a Anhanguera Educacional Participações deve indenizar uma aluna, por não disponibilizar as atualizações legislativas em curso de pós-graduação.
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