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Tag: Danos morais

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Modelo de Petição – Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais

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AO DOUTO JUÍZO DA _ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI AUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG de n.º xxxx, inscrita no CPF sob...

Mulher indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas

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A mulher foi condenada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar seu sobrinho por ter proferido...

Faculdade deverá indenizar estudante por mudança equivocada em status acadêmico

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A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda foi condenada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização a uma estudante devido a uma declaração equivocada de abandono do curso.

Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização

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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é proibido que as concorrentes de uma empresa utilizem o nome desta como palavra-chave em mecanismos de busca na internet, direcionando para resultados em links patrocinados.

Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial

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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma condenação contra um homem por danos morais à sua ex-companheira devido à violência psicológica e patrimonial ocorrida durante a união estável. O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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TJ-SP mantém condenação de Lucas Pavanato a pagar R$ 20 mil por ridicularizar mulher em vídeo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação do deputado federal Lucas Pavanato ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher ridicularizada em vídeos publicados nas redes sociais. O tribunal entendeu que o consentimento para a gravação não autorizava o uso depreciativo da imagem. Ainda cabe recurso.

STJ rejeita pedido para impedir jogo entre Vasco e Boca Juniors no Maracanã

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido da administradora do Maracanã para impedir a realização da partida entre Vasco e Boca Juniors no estádio. Com isso, permanece válida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou o jogo.

Justiça homologa acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia

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A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou um acordo para indenizar cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. O entendimento prevê R$ 7,5 mil por trabalhador, além de verbas rescisórias e regras para que futuras demissões coletivas sejam comunicadas aos sindicatos com 72 horas de antecedência.

Justiça proíbe Jusbrasil de divulgar conteúdo depreciativo sobre o Escavador em arquivos para IA

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A Justiça de São Paulo concedeu parcialmente uma liminar para impedir que o Jusbrasil publique, em arquivos destinados a orientar sistemas de inteligência artificial, afirmações depreciativas que identifiquem o Escavador e atribuam à plataforma dados desatualizados, incompletos ou obtidos ilegalmente. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil, mas não reconhece que houve manipulação efetiva das ferramentas de IA.

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Gilmar Mendes cassa decisão sobre folga dominical mensal para mulheres

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O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT-2 que havia anulado cláusula coletiva do setor hoteleiro sobre uma folga dominical mensal para homens e mulheres. O ministro entendeu que o tribunal contrariou o Tema 1.046 da repercussão geral e determinou novo julgamento. A decisão envolve uma controvérsia específica e não revoga, de forma geral, o artigo 386 da CLT.

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