Tag: Danos morais
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99 Tecnologia deve indenizar consumidora que teve saldo em conta bloqueado
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, condenou a 99 Tecnologia LTDA a indenizar uma consumidora que ficou dois meses com o valor disponível em conta bloqueado. O entendimento foi de que o prazo para o desbloqueio foi desproporcional.
Academia é condenada por discriminação contra criança com transtorno do espectro autista
A Justiça condenou a Academia Elton Pedrosa, pessoa jurídica da Academia Corpo e Saúde, a indenizar por danos morais uma aluna que foi impedida de continuar na aula de dança, porque estava acompanhada da filha que tem transtorno do espectro autista. A decisão foi do Juiz Bruno André Silva Ribeiro, do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, que concluiu que abordagem foi constrangedora e discriminatória.
TRF4 nega recurso do Coren/RS em ação contra médico por declarações em entrevista
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na terça-feira (28) recurso do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS) que pedia a condenação do médico Breno José Acauan Filho ao pagamento de indenização por danos morais por declarações em entrevista a um programa de TV em agosto de 2018.
Empresa que explorou caricatura de Seu Madruga é condenada
A Justiça paulista condenou a empresa Kiaga Indústria e Comércio, que vende quadros e placas decorativas, a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao caricaturista Juarez Ricci dos Santos, por violação de direitos autorais. A empresa utilizou imagens de uma homenagem que o artista fez ao ator e comediante mexicano Ramón Valdés(1923-1988), famoso por interpretar o Seu Madruga.
Concessionária que negligenciou problemas mecânicos na venda de carro deve indenizar cliente
O juiz da 2ª Vara Cível da Serra (ES) condenou uma concessionária que negligenciou problemas mecânicos na venda do carro, a indenizar o cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, e R$ 1.828,19, por danos materiais. O magistrado também condenou a empresa a ressarcir o autor, no montante de R$ 32.663,58, referente ao valor do veículo.