Tag: Danos morais
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Justiça do RJ nega recurso de mulher condenada por ofensas homofóbicas
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de Luciana de Oliveira, condenada por proferir insultos homofóbicos contra Luiz Eduardo Silva. Ela terá de pagar R$ 20 mil, por danos morais, ao ofendido. O caso aconteceu em 2018 em Volta Redonda, Sul do estado.
Cliente que adquiriu TV com garantia estendida deve ser indenizado por não ter produto consertado
O Juízo da Vara Única de Xapuri condenou uma loja e a indústria a pagarem R$ 8 mil, a título de danos morais, para um consumidor que comprou uma televisão com garantia estendida, mas quando o produto apresentou defeito, não teve o problema resolvido.
Proprietário deve indenizar trabalhador rural que teve o nome usado ilegalmente
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um proprietário rural a pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais sofridos um trabalhador rural o que teve o nome usado ilegalmente em multas ambientais e um contrato de compra e venda de uma área rural sem documentação e sem licença ambiental.
Companhia deve indenizar moradora que sofreu por três anos com falta d’água
A Justiça determinou que uma moradora de Florianópolis (SC), que sofreu com a interrupção reiterada do fornecimento de água em sua residência nos anos de 2020, 2021 e 2022, seja indenizada em R$ 3 mil, a título de danos morais. Em algumas ocasiões, a prestação do serviço ficou suspensa por até sete dias consecutivos, sem qualquer atitude da companhia de abastecimento da região. A sentença é da juíza Alessandra Meneghetti, da 2ª Vara Cível da comarca de Florianópolis.
Loja deve indenizar consumidor acusado receptação de celular
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja Fernando Maccell Comércio Varejista de Produtos Eletrônicos a indenizar um consumidor que foi indiciado pelo crime de receptação de celular. O autor comprou o celular na loja em 2017.