segunda-feira, setembro 16, 2019
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Tag: danos

banco

Banco não responde por cheque sem fundos de seu correntista que causa danos a...

A maioria dos ministros da 3ª Turma do STJ reafirmou o entendimento do tribunal de que o banco não é responsável pelos prejuízos materiais causados a terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas, já que não há equiparação desses terceiros (tomadores do cheque) a consumidores, diante da inexistência de vínculo com o banco.
Faculdade Internacional da Paraíba

FPB é condenada a pagar professora mais de R$ 600 mil em ação trabalhista

O juiz do trabalho Alexandre Roque Pinto julgou parcialmente procedente os pedidos formulados por Fernanda Larissa Brasilino e Alencar em sua ação trabalhista e condenou a ASPEC Sociedade Paraibana de Educação e Cultura LTDA e REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA (Faculdade Internacional da Paraíba– FPB) a pagar R$ 682.777,41 em razão de verbas rescisórias e danos morais.
Indenização por Danos Morais

Ex-marido responsável pela negativação do nome da ex-cônjuge deverá indenizá-la

Por unanimidade, a 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina (TJSC) condenou ex-marido ao pagamento de indenização a título de danos morais, em favor de sua ex-esposa, depois de 38 (trinta e oito) anos de casados, por não ter efetuado o pagamento de dívida que lhe foi imposta em escritura pública....
Câmbio de Dólar para Real - Banco do Brasil

Atraso na liberação de recurso estrangeiro leva Banco do Brasil a indenizar consumidora

A juíza de direito Margareth Cristina Becker do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou o Banco do Brasil (BB) a pagar uma indenização a título de danos morais pela demora em liberar recursos financeiros aos quais a consumidora Cynthia Júlia Braga Batista fazia jus a receber.
Indemnity insurance policy in an office.

Petição – Família – Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA ..... ...................................., (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio de seu advogado...
dono de cachorro

Veterinário pagará indenização por danos a dono de cachorro

A sentença que condenou um veterinário ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 10 mil, ao dono de um cachorro que morreu sob responsabilidade do profissional, foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos com empréstimos consignados

Cartunista receberá indenização por artigo ofensivo

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um jornalista e duas empresas de comunicação a indenizar cartunista por artigo ofensivo veiculado em blog e rádio. A indenização foi fixada em R$ 100 mil a título de danos morais. Consta dos autos que a cartunista....
Compartilhamento de dados pelo Fisco, sem autorização da justiça, será discutido no Supremo

Empresa de reciclagem é condenada a pagar R$ 50 mil para empregado que perdeu...

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa fabricante de eletrodomésticos em recuperação judicial, para manter sua condenação ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A...

Idosa será ressarcida após ter sua residência invadida por águas de adutora rompida

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que condenou concessionária de serviços de água e saneamento ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de...

Mãe deverá ser indenizada em R$ 40 mil por morte de bebê

Motociclista dirigia embriagado quando atropelou o carinho onde estava o bebê de dois meses de idade. O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela mãe...

Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou um hospital a indenizar uma mãe pela má prestação dos serviços...

Empresa aérea e banco condenados a indenizar cliente após cobranças de compras não autorizadas

A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, do Grupo de Apoio às Varas Cíveis em atuação na 11ª Vara Cível de Natal, condenou solidariamente a Tam Linhas Aéreas S/A e Banco do Brasil...

Perdão tácito: Lapso de tempo entre última advertência e aplicação da justa causa é...

A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento a recurso de um trabalhador e converteu a justa causa aplicada em dispensa imotivada, deferindo o pagamento das verbas e também a devolução do valor de...

Rede de postos de combustíveis deve pagar R$ 1 milhão em indenizações por efetuar...

A Abastecedora ABM Ltda., que administra postos de combustíveis, deve pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos e outros R$ 500 mil por danos patrimoniais difusos. Segundo os desembargadores da 6ª...

Idosa tem garantido o direito de receber medicamento para tratar osteoporose

Sentença confirmou a antecipação de tutela deferida anteriormente, que havia obrigado o Estado do Acre a fornecer o remédio à reclamante. A idosa A.O. de S. de 71 anos de idade, autora do Processo n°0004106-29.2016.8.01.0070,...

Marco Civil da Internet: Justiça nega exclusão de página no Facebook por supostas ofensas...

Decisão considera que não há no caso real anonimato, mas sim a “aparência de anonimato”, já que a Lei prevê a possibilidade de identificação do autor das postagens. O 3º Juizado Especial Cível (JEC) da...
fraude no magistério

Azul Linhas Aéreas é novamente condenada a ressarcir moralmente passageiro por cancelamento de voo

Manuel Emilio Hidalgo Orozco, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou ação contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por...

Juizado Especial Cível de São José condena Nascimento Turismo por violação de direitos autorais

Clio Robispierre Camargo Luconi, fotógrafo, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou a ação nº 0301579-78.2014.8.24.0064, no Juizado Especial...

Dell Computadores e WMB Comércio Eletrônico devem ressarcir consumidor no valor de notebook por...

A 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, no processo nº 1016675-56.2016.8.26.0100, condenou Dell Computadores do Brasil Ltda. e WMB Comércio Eletrônico Ltda. ao pagamento de R$ 2.849,00 a consumidor que teve problemas...

Veromundo Viagens e Turismo é condenada a indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem

Giuseppe Silva Borges Stuckert ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos com pedido de tutela específica em face Veromundo Viagens e Turismo Limitada – Me. No processo nº 1026230-77.2015.8.26.0506, o...

Fotógrafo deve ser indenizado por danos morais decorrente de violação de direitos autorais

A 6º Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos com pedido de tutela específica (nº 1025629-71.2015.8.26.0506), impetrada por Giuseppe Silva Borges Stuckert...

TJPB condena Ambassador Flat a indenizar moralmente fotógrafo por contrafação

José Pereira Marques Filho, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, interpôs a Apelação Cível nº 0003300-59.2015.815.2003 em face de Condomínio Residencial Hoteleiro Ambassador Flat. O apelante não se conformou com a sentença do...

Fotógrafo deve receber indenização por danos morais decorrentes de violação de seus direitos de...

José Pereira Marques Filho, fotógrafo, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, ingressou com a Apelação Cível nº 0025204-15.2013.8.15.2001, em face de Nord Administradora de Hotéis e Flats, após ter sido julgada improcedente,...

Megatur Agência de Viagens é condenada ao pagamento de R$2.000,00 a fotógrafo por violação...

José Pereira Marques Filho, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, ajuizou ação de obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, em face de Megatur Agência de Viagens e Turismo...

Associação Comunitária Penapolense Para Desenvolvimento Social Cultural deve indenizar fotógrafo por danos materiais

A 1ª Vara Cível da Comarca de São José/SC julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Clio Robispierre Camargo Luconi, representado por Wilson Furtado Roberto, em face da, nos autos nº 0304560-80.2014.8.24.0064 da ação...

CentralTur deverá indenizar fotógrafo por uso indevido de imagens

Clio Robispierre Camargo Luconi, representado por Wilson Furtado Roberto, ingressou com ação (nº 0301597-02.2014.8.24.0064) no Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC em face de Centraltur Agência de Viagens e Turismo Ltda, alegando...

TJ-PB confirma a condenação do Nobile Inn Royal Hotel por uso indevido de imagem

A publicação de fotografia sem a concordância ou prévia autorização do seu criador, e sem indicação da autoria correlata, configura violação de direitos autorais e autoriza a indenização por danos morais. Foi o que...

Miletur Viagens e Turismo é condenada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por uso...

Com base no art. 5º, XXVII, da Constituição Federal, e no art. 7º, VII, da Lei nº 9.610/98, o Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença que não considerou violação de direitos autorais a...

Empresa de Televisão João Pessoa é condenada por violar direitos autorais de fotógrafo

O juiz Thomaz Carvalhaes Ferreira, nos autos do processo nº 1043617-08.2015.8.26.0506, que corre na 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Giuseppe Silva Borges Stuckert contra a Empresa...
Empresa de turismo é condenada a indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem

TJ-PB condena Fran’s Café João Pessoa por violação de direitos autorais de fotógrafo

O Tribunal de Justiça da Paraíba, na Apelação Cível nº 0006602-67.2013.815.2003 ajuizada por José Pereira Marques Filho, reformou sentença da 4ª Vara Regional de Mangabeira, que julgou improcedente o pedido de indenização do apelante decorrente de uso indevido de imagem...

Agência Verde Brasil Ecoturismo é condenada ao pagamento de indenização por danos morais a...

O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos do processo nº 200.2012.118.983-7, julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos por José Pereira Marques Filho na ação de obrigação de fazer...

Fotógrafo é indenizado moralmente por violação de seus direitos autorais

No processo nº 1014100-21.2016.8.26.0506, da 6ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, Giuseppe Silva Borges Stuckert interpôs a presente ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos com pedido de tutela específica...

Publicidade irregular em estabelecimento enseja indenização por danos morais a fotógrafo

Daniel Mendes da Silva, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ingressou com uma ação de obrigação de fazer c/c...

Ituyama Turismo e CVC Agência de Viagens são condenadas por uso indevido de fotografia

A 6ª Vara Cível da comarca de Campina Grande/PB, nos autos n° 0012278-2.2014.815.0011, condenou Ituyama Turismo e CVC Agência de Viagens S/A a reparar os danos morais e materiais causados ao fotógrafo Clio Robispierre...
Direito Autoral - Fotografia

Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva é condenada por violação de direitos autorais

Giuseppe Silva Borges Stuckert ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos com pedido de tutela específica em face Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SOBED).

Agência de Viagens Antuérpia é condenada a pagar fotógrafo indenização por danos morais

Em processo nº 1002441-15.2017.8.26.0624, o juiz da 1ª Vara Cível de Tatuí julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos com pedido de tutela específica ajuizada por Giuseppe...

CVC Brasil e CVC Maringá são condenadas a indenizar moralmente fotógrafo por uso indevido...

No processo nº 0047666-63.2013.815.2001, que corre na 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Edgley Rocha Delgado, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria...

Editora Globo é condenada a reparar fotógrafo por violação de direitos autorais após publicação...

Corre na 1ª Vara Cível do Foro Regional Pinheiros da Comarca de São Paulo o processo nº 1007403-38.2016.8.26.0100, em que Alex Sandro do Amaral Uchôa, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório...

Pesquisa sobre percepções de violência de gênero, assédio moral e assédio sexual investiga realidade...

Em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o TRT-RS prepara uma pesquisa sobre violência de gênero, assédio moral...

Casas Bahia é condenada a indenizar empregado apelidado de “costela”

A Casas Bahia foi condenada, pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região, a pagar R$ 450 mil a um empregado referente a horas extras, indenização por danos morais, integração dos valores pagos "por...

Violência doméstica: Ex-marido tem pedido de apelação negado e deverá cumprir três meses de...

Decisão considerou a relevância da palavra da vítima, e também estipulou o pagamento de dois salários mínimos a título de reparação pelos danos causados danos. Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...

Hospital é condenado por omitir informação sobre fratura em recém-nascido

“É patente constatar a ausência do dever de informar e cuidar da lesão após constatação”, ratificou o Juízo. O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Hospital Santa Juliana ao...

DANOS MORAIS | Empresas aéreas são condenadas a indenizar passageiros

A TAM (atualmente Latam) e a VRG (Gol) foram condenadas a indenizar passageiros maranhenses em dois processos distintos julgados pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Em ambos os casos,...

Donos de imóvel são indenizados em R$ 10 mil por irregularidades de imobiliária

A juíza da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, Emirene Moreira de Souza Alves, julgou procedente a ação ajuizada por R.J. dos S. e C.M. dos S. contra uma imobiliária, condenada ao pagamento de...
TJ freia intenção de síndica que pretendia condenar sumariamente moradora de prédio

TJ freia intenção de síndica que pretendia condenar sumariamente moradora de prédio

A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, concedeu antecipação de tutela para evitar que moradora de um residencial seja cobrada por avaria em um dos elevadores do condomínio, supostamente provocada por três jovens que alugaram seu imóvel, até o trânsito em julgado da ação que lhe imputa tal responsabilidade. O condomínio também deverá se abster de promover a inscrição do nome da proprietária do apartamento em qualquer serviço de proteção ao crédito pela pretensa dívida.

Morador deverá pagar danos ocasionados por vazamento em seu imóvel

O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um morador a pagar ao autor da ação o valor de R$ 5.152,70 em razão de defeito em seu apartamento que ocasionou danos no apartamento do vizinho. Para o juiz, por meio do depoimento de um informante, responsável pela manutenção do condomínio, e demais documentos juntados pelo autor, mostra-se verdadeira a alegação do vazamento ser proveniente de defeito no vaso sanitário do lavabo do apartamento da parte ré, o que danificou parte do gesso e armários da cozinha do autor.
danos morais e materiais

Jornal maranhense terá de indenizar Sarney em R$ 40 mil por danos morais

Um jornal do Maranhão, chamado Jornal Pequeno – Órgão das Multidões, terá de indenizar o ex-senador José Sarney em R$ 40 mil por danos morais. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior...

Banco não indenizará cliente que perdeu dinheiro em fundo atingido pelo Caso Madoff

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de indenização de um investidor que aplicou, por recomendação de um gerente de seu banco brasileiro, mais de US$ 100 mil no...
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