Tag: débito
Artigos exclusivos
Compra fraudulenta realizada no cartão de crédito do consumidor gera indenização
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) entendeu que há danos morais no caso de compra fraudulenta realizada no cartão de crédito do consumidor...
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
Na hipótese de conversão da busca e apreensão em ação executiva – como disposto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, depois da alteração promovida pela Lei 13.043/2014 –, é o valor total da dívida, e não o valor do bem alienado, que deverá ser executado...
Modelo de Petição com Pedido de Inclusão do Nome do Executado no Serasa via Serasajud
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL...
BC regula débitos em conta corrente e em conta-salário
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 4.771, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre procedimentos...
Mercedes-Benz localiza clientes em débito por GPS de carros
Executivos da montadora Mercedes-Benz admitiram que a empresa utiliza o GPS para rastrear e recuperar veículos de clientes inadimplentes no Reino Unido, o que reacendeu o debate sobre os direitos à privacidade e provou pedidos de investigação.