Tag: decisão judicial
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A partir deste final de janeiro, Uber deixará a Colômbia após decisão judicial
A empresa Uber não irá mais operar na Colômbia a partir do final deste mês, após ordem judicial no final do ano passado, informou...
Recurso de mulher que não desocupou imóvel por decisão judicial após fim da união estável é negado
A decisão do Juízo da 1ª Vara de Queimadas que determinou que a mulher desocupasse o imóvel do ex-companheiro, adquirido antes da união estável, foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais por decisão judicial é impossível
O STF reafirmou sua jurisprudência dominante que diz ser impossível a concessão de reajuste a servidores federais por meio de decisão judicial, sem previsão em lei, por violar a Súmula Vinculante 37. A SV 37 diz: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.
Justiça multa União e Norte Energia descumprir decisão judicial em Belo Monte
A juíza da 1ª Vara de Altamira condenou a União e a Norte Energia ao pagamento de R$ 900 mil, cada, devido a demora e descumprimento da decisão judicial proferida na ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2014.
Especial: Resposta correta no Direito
O debate sobre a provável necessidade de respostas corretas ou escorreitas no Direito tem sua origem na história da filosofia ocidental a respeito da verdade.
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