domingo, abril 5, 2020
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Tag: decisão cassada

Proibição de divulgação

Proibição de divulgação de reportagens sobre advogado em TV mineira é cassada no STF

O STF julgou procedente a Reclamação (RCL) 30157 para cassar a decisão do TJMG que proibia a divulgação de reportagem sobre o suposto envolvimento de um advogado em crime falimentar com oferecimento de propina pela Rede Vitoriosa de Comunicação, afiliada do SBT em Uberlândia.
liberdade de imprensa

Decisão que restringe liberdade de imprensa é cassada pelo STF

A Reclamação 28299 foi julgada procedente pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF e cassou a decisão do Juízo Especial Criminal da Comarca de Barra Funda (SP) que determinou que o site Consultor Jurídico...
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