Tag: Defesa Civil
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Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais – Não Finalização de Obra Construtiva
O Requerente, necessitando realizar a demarcação de seu imóvel localizado no endereço supracitado, contratou os serviços do Requerido, um empreiteiro de obras, após consulta a anúncios de prestadores de serviço.
Município e concessionária indenizarão morador que teve residência inundada depois da abertura de comportas de barragem
A Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Município de Cabreúva, no estado de São Paulo, e a concessionária de serviços de água e energia local a indenizarem um morador que teve sua residência inundada pelas águas do rio Tietê, depois da abertura de comportas da barragem de Pirapora do Bom Jesus, sem qualquer procedimento de evacuação das áreas sob risco. A indenização total a título de danos morais e materiais foi fixada em cerca de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Decreto no Distrito Federal autoriza exames e tratamentos compulsórios em casos de coronavírus
O novo decreto do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, autoriza a realização compulsória de exames, vacinação e tratamentos médicos em casos suspeitos do novo coronavírus...