Tag: demanda
Artigos exclusivos
Tribunal nega indenização por explosão de celulares por ausência de prova de defeito de fabricação
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais, estéticos e morais ajuizado por uma consumidora contra uma seguradora, uma fabricante de celulares e uma loja de departamentos. A controvérsia girava em torno da explosão de dois aparelhos celulares, supostamente adquiridos na loja ré e segurados pela empresa também demandada.
Simplificando o processo legal: o poder das solicitações do ChatGPT para advogados
Como advogado, gerenciar casos e lidar com várias tarefas legais pode ser uma tarefa assustadora. Desde a pesquisa de casos jurídicos até a elaboração de documentos jurídicos, revisão de contratos e resposta a perguntas de clientes, é preciso muito esforço e tempo para ficar por dentro de tudo.
É legal o credenciamento de empresas aéreas para a venda de passagens aéreas à Administração Pública sem intermediação das agências de viagens e turismo
Agências de viagens e turismo não precisam intermediar o fornecimento de passagens aéreas à Administração Pública, podendo haver editais de credenciamento para compra direta. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão de primeiro grau para atender ao pedido da União Federal e manter o edital de credenciamento de empresas aéreas que previu a aquisição de passagens aéreas pelo Poder Público.
Atirador que pedia ‘passe livre’ em blitz da PM tem seu pleito negado pelo Tribunal
A Primeira Câmara de Direito Público do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou mandado de segurança de um homem que queria evitar abordagens e revistas policiais ao transportar arma de fogo para o que é habilitado.
Modelo – Proposta de Honorários de Serviços Advocatícios – Novo CPC
A consulente atua no ramo xxxxxxxxx, com destaque para [apontar a área que a empresa/particular tem mais atuação]. [apresentar os fatos e motivos pelos quais a consulente entrou em contato em busca de assessoria jurídica].