Tag: descanso
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TST declara nula cláusula coletiva que permitia descanso após sete dias consecutivos de trabalho
O Órgão Especial do TST declarou nula, por oito votos a três, uma cláusula de acordo coletivo que permitia a concessão do descanso semanal remunerado a trabalhadores do transporte público de Passo Fundo após períodos de trabalho que poderiam ultrapassar sete dias consecutivos, sem pagamento em dobro. A decisão considerou que as regras de repouso estão relacionadas à proteção da saúde do trabalhador e não podem ser afastadas pela negociação coletiva nos termos previstos na cláusula.
TJSC: Alex Santore é empossado como mais novo desembargador depois de 5 anos
Na tarde da sexta-feira, 4 de agosto, Alex Heleno Santore assumiu o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele ocupará a vaga destinada aos representantes da OAB-SC no quinto constitucional, como novo membro da Corte. A cerimônia de posse ocorreu na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, localizada na sede do Poder Judiciário em Florianópolis, e foi transmitida ao vivo pelo YouTube.
DNIT e ANTT avaliam pontos de parada e descanso em rodovias
O Ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 5.176, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os...
Local de descanso de motoristas terá que oferecer segurança e conforto
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a portaria nº 1.343, de 2 de dezembro de 2019, que estabelece as condições...
Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Global Serviços Geofísicos Ltda. contra decisão que invalidou norma que instituiu a duração do trabalho de 42 dias por 21 de descanso em acordo coletivo de trabalho, firmado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração do Ferro, Metais Básicos e de Minerais não Metálicos de Patos de Minas (METABASE).
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