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Modelo – Ação de Indenização por Danos Morais contra Advogado – Perda de uma Chance

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .    PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...

Bancorbrás não pode realizar cobranças de contrato firmado sem anuência do consumidor

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O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) reconheceu a inexistência da relação contratual entre uma consumidora e a Bancorbrás – Hotel, Lazer e Turismo LTDA, que cadastrou título de turismo em nome da demandante sem seu consentimento...

TJ-SP diz que violação do dever de informação gera responsabilidade à agência de turismo

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A 16ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou uma agência de turismo ao pagamento de indenização no valor aproximado de R$ 30 mil...

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Vade Mecum Saraiva lidera lista dos livros de Direito mais vendidos na Amazon; confira o ranking

Mercado Jurídico 0
Levantamento realizado em julho de 2026 na categoria de livros jurídicos mais vendidos da Amazon Brasil mostra que os vade mecums continuam entre as obras de maior procura por estudantes, concurseiros e profissionais do Direito. Tradição de marca, atualização legislativa e o formato "2 em 1" (impresso + digital) despontam como fatores decisivos na preferência dos leitores.

Juristas Academy e Instituto Juristas promovem o segundo encontro da International Cyberlaw Conference no dia 30 de julho

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A Juristas Academy, em parceria com o Instituto Juristas, realizará, no próximo dia 30 de julho, às 13h (horário de Brasília), o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, iniciativa voltada ao debate dos principais desafios jurídicos relacionados à transformação digital, à inteligência artificial, à proteção de dados, à cibersegurança e à governança tecnológica.

STJ sedia lançamento de obra em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha

Notícias 0
A obra coletiva celebra as duas décadas de vigência da Lei nº 11.340/2006, marco legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, reunindo reflexões de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e pesquisadores sobre os avanços, desafios e perspectivas da legislação.

Governo brasileiro aguarda decisão dos EUA sobre nova tarifa de 12,5%

Notícias 0
O Brasil poderá ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos após investigação que apontou suposta insuficiência dos mecanismos brasileiros de combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro aguarda a decisão final para saber se a nova cobrança será cumulativa à tarifa de 25% anunciada recentemente sobre produtos nacionais.

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Livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” apresenta guia jurídico sobre viagens de avião

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O livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, de autoria do advogado e professor Wilson Furtado Roberto, apresenta uma análise jurídica dos principais direitos dos consumidores no transporte aéreo nacional e internacional. Publicada pela Editora Mizuno, a obra está disponível em versões impressa e digital, com distribuição em diferentes plataformas e livrarias.

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