Tag: Diário Oficial da União
Artigos exclusivos
Instrução Normativa regula declaração de autenticidade por advogados e contadores
Advogados e contadores agora podem declarar a autenticidade de documentos apresentados em nome de seus clientes. É o que diz a Instrução Normativa 60/19 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicada nesta terça-feira (30/4) no Diário Oficial da União (DOU). O órgão integra o Ministério da Economia. A medida já entrou em vigor.
Startups estão liberadas de alvarás e licenças para funcionamento e testes
Pequenas empresas e startups estão liberadas de alvarás e licenças de funcionamento e testes. É o que institui a “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Governo Federal. A ideia é estabelecer normas gerais de garantias de livre mercado, a análise de impacto regulatório e incentivar a inovação.
Nova lei torna compulsória adesão ao Cadastro Positivo
Bancos e varejistas terão acesso à pontuação financeira do consumidorNova lei torna compulsória a adesão ao Cadastro Positivo. Nesta segunda-feira (8), o governo...
Sancionada a lei que cria o diário eletrônico da OAB
Foi sancionada na tarde de ontem (3) pelo presidente Michel Temer (MDB), a lei que institui a plataforma online para publicação do diário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Governo aumenta IOF para quem transferir dinheiro para conta própria no exterior
O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de sábado (3), a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%. O aumento valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas....
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil