quarta-feira, Maio 27, 2020
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Tag: Diário Oficial da União

Publicação Normativa do Diário Oficial da União

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de janeiro de 2020: Decreto nº 10.202, de 15.1.2020  - Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que...

Publicação Normativa do Diário Oficial da União

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 8 de janeiro de 2020 Lei nº 13.976, de 7.1.2020 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a fim de dispor...
Justiça

Publicação Normativa do Diário Oficial da União

Foi publicado no Diário Oficial da União as seguintes leis e alterações legislativas: Lei Complementar nº 171, de 27.12.2019  - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para...
Norma da Constituição do Piauí sobre subsídio vitalício pago a ex-governadores é invalidada

Publicação Normativa

Foi publicado no Diário Oficial da União hoje (11/12): Lei nº 13.931, de 10.12.2019  - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de...
band indenização

Instituído o Programa Mulher Segura e Protegida

Foi publicado hoje (13), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019, que altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre...

Medida provisória cria programa para estimular contratação de jovens

A Medida Provisória 905/2019 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de...
Partido aponta falta de regulamentação sobre comércio de armas de fogo no Brasil

Governo Federal recua e veta posse de fuzis para cidadão comum

Texto sancionado pelo governo federal altera regras do Decreto de Armas. Com as mudanças, fica vetada a posse de fuzis pelo cidadão comum. O recuo é parte das mais de 20 modificações homologadas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (22).
justiça

Depois de negar sanção, Bolsonaro assina lei que anistia partidos políticos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (17/5) uma lei que anistia partidos que não tiverem cumprido suas obrigações quanto ao financiamento e promoção de candidaturas femininas. A sanção da Lei 13.831/19 foi publicada nesta segunda-feira (20/5) no Diário Oficial da União, apesar de o presidente ter desmentido a assinatura ao longo do fim de semana.
Empresas de saneamento estão sujeitas a registro profissional e a pagamento de anuidades ao CRQ

Instrução Normativa regula declaração de autenticidade por advogados e contadores

Advogados e contadores agora podem declarar a autenticidade de documentos apresentados em nome de seus clientes. É o que diz a Instrução Normativa 60/19 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicada nesta terça-feira (30/4) no Diário Oficial da União (DOU). O órgão integra o Ministério da Economia. A medida já entrou em vigor.
prestação jurisdicional

Startups estão liberadas de alvarás e licenças para funcionamento e testes

Pequenas empresas e startups estão liberadas de alvarás e licenças de funcionamento e testes. É o que institui a “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Governo Federal. A ideia é estabelecer normas gerais de garantias de livre mercado, a análise de impacto regulatório e incentivar a inovação.
governo

Nova lei torna compulsória adesão ao Cadastro Positivo

Bancos e varejistas terão acesso à pontuação financeira do consumidor Nova lei torna compulsória a adesão ao Cadastro Positivo. Nesta segunda-feira (8), o governo federal sancionou, sem vetos,...
diário eletrônico da OAB

Sancionada a lei que cria o diário eletrônico da OAB

Foi sancionada na tarde de ontem (3) pelo presidente Michel Temer (MDB), a lei que institui a plataforma online para publicação do diário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Dollars closeup. Benjamin Franklin's portrait on new one hundred dollar banknote.

Governo aumenta IOF para quem transferir dinheiro para conta própria no exterior

O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de sábado (3), a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%. O aumento valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas....
Aparelhos queimados depois de oscilação na energia gera indenização

Temer assina MP que retira da lei proibição de privatizar a Eletrobras

O presidente Michel Temer assinou hoje (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico. A MP, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, retira da L...

Medida Provisória que permite saque do FGTS de contas inativas está no Diário Oficial

Publicada no dia 23 deste mês, no Diário Oficial da União, a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do...
extensão de parcela salarial

Diário Oficial da União publica decreto com o novo salário mínimo de R$ 937

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou  de R$ 880 para R$ 937,...

Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro

O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer...

Lei da renegociação das dívidas dos estados é publicada com vetos

Foi publicada com vetos, no Diário Oficial da União de hoje (29), a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Os vetos foram aplicados no capítulo que trata da...

Governo publica decreto que regulamenta a Lei das Estatais

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o assunto sancionada em junho pelo presidente Michel Temer....

Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

Desde ontem (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27)...
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