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TRF2 anula sentença que negou pensão por morte a portador de neurofibromatose

Notícias Juristas Juristas -
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou a sentença de um processo e determinou seu retorno à 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que seja produzida a prova pericial necessária a esclarecer se o autor, E.J.A.S, faz jus à reversão da pensão militar instituída por seu pai, falecido em 1982, e concedida a sua mãe, que veio a falecer também em 2011. Ele solicita o benefício na condição de filho inválido, portador de lesões decorrentes da ‘Neurofibromatose Tipo 1’. Pede ainda o pagamento das parcelas em atraso, a contar da data em que requereu a pensão administrativamente.

Atuação da OMB restringe-se à fiscalização da atividade profissional dos músicos

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) não é competente para exigir apresentação da nota contratual ou autuar os estabelecimentos que deixem de apresentá-la....

Fundação Nacional do Índio (Funai) é condenada a indenizar por barbárie em tribo indígena

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai ter que indenizar em R$ 100 mil a mãe de uma indígena morta no ano de 2006...
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