Tag: direito à vida
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União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamentos a portadora de osteoporose
Para Sexta Turma do TRF3, remédio é imprescindível à preservação da vida da paciente, cujo direito está assegurado pela Constituição Federal como inalienável
A Sexta...
Justiça determina que distribuidora mantenha fornecimento de energia elétrica a idosa
Tratamento de saúde inclui aparelhos respiratórios.
O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes deferiu tutela de urgência...