Tag: direito ambiental
Artigos exclusivos
Homem que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem que foi flagrado pela fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantendo em cativeiro 18 pássaros da fauna silvestre brasileira sem a devida permissão, licença ou autorização do órgão competente.
Mantida a prisão preventiva de policial militar por suposto envolvimento em organização criminosa voltada à prática de delitos ambientais no Amazonas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um policial militar do estado do Amazonas com a finalidade de revogar a prisão preventiva do acusado decretada pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas.
STF reliza audiência pública sobre Fundo do Clima
Nos dias 21 e 22 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal realizará, sob a coordenação do Ministro Luís Roberto Barroso, relator da...
Do uso agrícola da faixa de domínio de rodovias federais
Quem viaja pelas estradas certamente já deve ter se deparado com a existência de lavouras às margens de rodovias, nas chamadas faixas de domínio....
Responsabilidade civil do Estado por omissão na proteção ambiental
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, se tratando de proteção ambiental, há responsabilidade civil do Estado sempre que a omissão de cumprimento adequado...