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Tag: direito civil

Artigos exclusivos

A controvérsia do direito ao esquecimento e o conflito entre o direito individual de ser esquecido e o direito coletivo de ser lembrado

Artigos Jefferson Prado Sifuentes Jefferson Prado Sifuentes -
A ciência jurídica é extensa e muitas vezes se depara com novos desafios, tendo que se reinventar e adequar às necessidades da sociedade. Constantemente o direito, como ciência, é colocado em xeque.

Boate deve indenizar por uso indevido de imagem em peça publicitária

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi concedida indenização por danos morais a uma estudante que teve a imagem veiculada, sem sua autorização, na mídias sociais da boate Kaza. O estabelecimento localizado em Conselheiro Lafaiete, foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização e obrigado a retirar as fotografias das publicações.

Por atraso na expedição de diploma justiça condena instituição de ensino a distância

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília a Instituição Brasileira de Educação a Distância do Distrito Federal LTDA - IBEADF e a Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz – FACIBRA, devem reparar aluna pelos danos morais causados, em razão do atraso na expedição de diploma. Por esse motivo a aluna quase foi impedida de tomar posse em cargo decorrente de concurso público.

Rede social só pode ser responsabilizada por danos de conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Acatado pelo juiz titular do 7° Juizado Especial Cível pedido de mulher alvo de ofensas e acusações falsas em rede social. Foi determinada a remoção da conta do usuário, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

Desembargador é condenado a indenizar guarda por ofensas em Santos

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a indenizar o guarda civil municipal Cícero Roza Neto. Em julho do ano passado, o magistrado foi filmado em uma abordagem em que se recusava a usar a máscara facial e se dirigia de forma desrespeitosa ao guarda, em Santos, no litoral paulista.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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