Tag: direito civil
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Ex-BBB deve ser indenizado por publicações ofensivas no Facebook
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu provimento ao pedido de indenização apresentado pelo ex-BBB, Vanderson Gomes de Brito, pelos danos morais decorrentes de publicações feitas nas redes sociais sobre acusação de que ele teria cometido atos de violência doméstica.
Dentista deve indenizar mulher por falha em implantes dentários
O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, condenou um dentista a pagar o equivalente a R$ 4.450,00 em indenização por danos morais, a uma mulher por falha no procedimento de implantes dentários.
Para ter desconto, locatário deve comprovar que pandemia foi vantajosa para dono do imóvel
O juiz da 3ª Vara Cível da comarca de Florianópolis, Reny Baptista Neto, negou liminar pleiteada por um comércio do ramo de alimentos que pretendia ter desconto em suas obrigações locatícias.
Cliente que sofreu queimadura após procedimento estético será indenizada
A justiça catarinense condenou uma esteticista ao pagamento de mais de R$ 20,9 mil, por danos morais, estéticos e materiais, a uma cliente que sofreu queimaduras no rosto após passar por um procedimento denominado “jato de plasma”. A decisão é da 1ª Vara Cível daquela comarca de Blumenau, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Motorista que teve carro atingido por árvore deve ser indenizado
Foi mantida condenação de uma mulher, dona de lote residencial, de indenizar um motorista que teve o carro atingido pela queda de uma árvore e por isso sofreu avarias. A decisão foi da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que entendeu ter havido negligência pela não realização da poda.
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