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AÇÃO ORDINÁRIA PARA A CONSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO

Notícias Rosyane Almeida Rosyane Almeida -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________.   NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito...

AÇÃO RESCISÓRIA

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________.             NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador...

Hospital indenizará casal que teve filho negligenciado em UTI neonatal

Notícias João Padi João Padi -
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um hospital, condenado em primeiro grau ao pagamento...

Em ação de paternidade post mortem, juiz reconhece paternidade a menor de idade baseado na presunção legal

Notícias João Padi João Padi -
O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal, julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma menor...
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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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