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Explosão de refrigerante: Comerciante deve ser indenizada por danos materiais e morais

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Decisão provém do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco onde fato foi analisado sob a ótica da Teoria do Risco.A empreendedora M.A.A.S....

Justiça mantém penalidade a policial militar que postou ofensas em redes sociais contra autoridades públicas

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Ex-companheiro deve indenizar mulher por agressões físicas e verbais

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard condenou A.L.T.S. a pagar à reclamante L.M.S. a pagar quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais e a restituir o valor de R$ 1.610,00 (um mil e seiscentos e dez reais) por danos materiais...

Mulher é condenada ao pagamento de indenização por postagens ofensivas no Facebook

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Juízo da Vara Única de Epitaciolândia julgou procedente o pedido de indenização por danos morais devido à situação vexatória e grave abalo psíquico causados...

Academia Brasileira de Direito Civil realiza grande encontro de civilistas em outubro na capital cearense

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TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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