Tag: direito civil
Artigos exclusivos
Tribunal de Justiça da Paraíba mantém pagamento de seguro DPVAT a mulher que sofreu aborto em acidente
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada nesta terça-feira (13), manteve a sentença que condenou a Seguradora Líder...
OAB-SP reconhece direito ao esquecimento como valor constitucional a ser tutelado pelo STF
O conselheiro da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da...
Tribunal antevê, mesmo sem comprovação, necessidade de pensão para senhora de 85 anos
A 3ª Câmara Civil do TJ deu provimento a agravo de instrumento interposto por uma senhora de 85 anos para garantir que, pelo menos...
Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações
O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário do imóvel.
Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a recurso em que a Unimed Fortaleza alegava ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação movida por usuária de plano de saúde da Unimed Belém. Mesmo com plano de cobertura nacional, a consumidora teve pedido de exame negado em Fortaleza.