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Teoria do adimplemento substancial não se aplica ao Direito de Família

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A teoria do adimplemento substancial, decorrente dos princípios gerais contratuais, não pode ser utilizada para resolver conflitos relacionados à pensão alimentícia por não incidir no Direito de Família.

Presidente da Associação Brasileira de Direito de Família diz que uniões poliafetivas desrespeitam fundamentos do casamento

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A professora Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação Brasileira de Direito de Família e das Sucessões (ADFas), disse que a "união poliafetiva" (relação estável com mais de duas pessoas) é contrária ao princípio estruturante do casamento e da união estável.

Petição – Família – Ação de alimentos – Concubinato

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Petição – Família – Ação de investigação de paternidade com pedido de exame de DNA

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Petição – Família – Ação de alimentos em face de irmão

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