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Tag: direito digital

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V Congresso Nacional de Direito Digital acontece em junho

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O V Congresso Nacional de Direito Digital (V CNDD) acontece nos dias 1 e 2 de junho, em formato on-line. O evento vai reunir profissionais de várias especialidades para dialogar, em dois dias de imersão, sobre temas diversos e atuais relacionados ao Direito Digital, com foco na tecnologia e nas questões judiciais.

Comissão de Direito Digital da OAB-AM realiza meetup “Crimes Digitais”

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) realiza, no próximo dia 27 de abril, o meetup “ Crimes Digitais”. O evento online, que conta com o apoio do Portal Juristas, AB2L e Legal Hacker Manaus, acontece às 18h (GMT-4-Manaus-AM), com transmissão pelo canal do Youtube da OAB Amazonas.  

Direito Digital – Contexto, desafios e perspectivas em 2021

Mercado Jurídico Juristas Juristas -
A Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) realiza o meetup com o tema: “ Direito Digital - Contexto, desafios e perspectivas em 2021”, no próximo dia 29 de março, as 19h, evento online com transmissão pela conta do Youtube da OAB Amazonas.

Mauro Leonardo Cunha fala sobre profissões jurídicas no mundo digital

Advocacia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Para refletir sobre as mudanças que a Transformação Digital propõem para as profissões jurídicas, é preciso entender a relação entre os negócios e a tecnologia na atualidade. O jurista Mauro Leonardo Cunha fala neste vídeo sobre "Descompasso entre as profissões jurídicas e o mundo digital: prejuízos políticos e financeiros".

Proteção ao titular de dados requer investimento do controlador na área jurídica

Artigos Victor Hugo Pereira Gonçalves Victor Hugo Pereira Gonçalves -
A partir da Constituição de 1988, foi-se introduzindo no mundo do Direito a percepção de que uma nova forma de sociedade estaria surgindo e, com ela, novos valores a serem protegidos. Basta lembrar seu art. 5º, inc. XII, que a tornou a primeira constituição do mundo a tratar a proteção de dados como cláusula pétrea.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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