Tag: direito do consumidor
Artigos exclusivos
Locadora deve indenizar consumidores por falha em veículo durante férias
Por decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, a Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante o período do contrato.
É prática abusiva omitir o preço dos produtos ou serviços na redes sociais?
As redes sociais são hoje espaços utilizados para a divulgação e venda de diversos produtos e serviços. Vender na internet tem as suas regras e não divulgar informações sobre o produto além de gerar desconfiança do cliente, pode ser uma ato ilegal. O Portal Juristas convidou o Professor Júlio Moraes para falar sobre o tema neste vídeo:
"É prática abusiva omitir o preço dos produtos ou serviços na redes sociais?"
Dano Eficiente: Você sabe o que é?
A convite do Portal Juristas o advogado e professor Vitor Guglinski, especializado em direito do consumidor nos fala neste vídeo sobre o que é Dano Eficiente.
Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade de votos, a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada no último dia 3 de novembro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, ajuizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e julgada improcedente.
E-commerce não entrega produto e deve indenizar cliente por danos morais e materiais
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização a um consumidor que adquiriu produtos em uma e-comerce mas não recebeu produto. A empresa deverá devolver o valor pago em dobro, a título de danos materiais, além de R$ 2 mil pelos danos morais.