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O Banco Itaúcard S/A foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização moral para médico que teve nome inserido no cadastro de proteção...

Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de medicamento para tratamento contra o câncer

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A Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios deve pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, para paciente...

Duas universidades do DF estão proibidas de fazer propaganda sobre seus desempenhos no Enade

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A Universidade Paulista – UNIP e o Centro Universitário Planalto do DF – UNIPLAN estão proibidos de veicular propaganda sobre seus desempenhos no Exame...

Emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente gera dever de indenizar

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Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas

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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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