Tag: direito do consumidor
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Black Friday: advogada alerta sobre as pegadinhas comuns na data marcada para esta sexta (23)
Nesta sexta-feira (23), quem quiser aproveitar a Black Friday para ir às compras deve se atentar aos seus direitos, mesmo em meio à empolgação para aproveitar as promoções, tanto em lojas físicas quanto virtuais. Desde 2010, o número de lojas brasileiras que aderem a este movimento tem aumentado, principalmente na Internet. Mas, os consumidores devem prestar bastante atenção na hora da compra, para não gerar problemas, golpes e incômodos futuros.
Consumidor “feito de bobo” será indenizado por seguradora
Um consumidor ajuizou ação contra uma seguradora após ter pagado taxa de R$ 347,93 pela vistoria do seu veículo. O contrato da seguradora determinava que se o carro passasse na vistoria, o valor pago seria totalmente devolvido, o que não aconteceu. Na ação, o consumidor alegou que aguardava há mais de um ano pela devolução do dinheiro e que tentou inúmeras vezes ser ressarcido.
Prazo de 30 dias do CDC é computado de forma corrida diante de sucessivas manifestações do defeito
Em recurso especial analisado pela 3ª Turma do STJ, os ministros firmaram a tese que de o prazo de 30 dias do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que haja correção dos vícios dos produtos pelos fornecedores é corrido se houver manifestações sucessivas do mesmo vício.
Empresas de telefonia pagarão R$ 9 milhões por adicionar SVA à conta de consumidor
A Vivo, a Claro e a Oi foram multadas em R$ 9,3 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, por adicionarem os chamados serviços de valor adicionado (SVA) à conta de um consumidor, ofendendo o direito básico do consumidor à informação clara.
Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor é reconhecida pelo TJ-SP
A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor foi reconhecida novamente pelo TJSP, que condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de danos morais a um cliente após cobrar insistentemente por um serviço que não devia.
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