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Artigos exclusivos

Futebol: Tribunal de Madri pede que corte da UE decida legalidade da Superliga

O Tribunal de Justiça da União Europeia recebeu o pedido de tribunal de Madri para que determine se a Federação Internacional de Futebol-Fifa e a União das Associações Europeias de Futebol-Uefa, estão violando a lei de competição do Bloco Econômico ao impedir clubes de criarem uma Superliga Europeia dissidente.

Corinthians não contesta cobrança e é condenado a pagar R$ 1,2 mi para FAAP

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira, condenou na última terça (13), em primeira instância, o Sport Club Corinthians Paulista a pagar R$ 1.265.364,99 para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). A entidade havia entrado com ação em 2020 alegando que o clube deixou de pagar para ela quantia referente a 0,5% do salário pago mensalmente a cada jogador, pagamento previsto por lei.

Futebol: Prefeitura entra na Justiça e cobra quase R$ 81 mil de IPTU do Atlético-MG

Na tarde de hoje (29) a juíza Simone Lemos Botoni decidiu favoravelmente à Prefeitura de Belo Horizonte e deu prazo de cinco dias para que o  Clube Atlético Mineiro de futebol pague R$ 80.833,44, por dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2019, sob risco de penhora judicial caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo definido judicialmente.

Flamengo não pretende multar Gabigol detido na madrugada deste domingo em cassino

O ídolo do Flamengo Gabriel Barbosa, o Gabigol, foi detido na madrugada deste domingo ao lado do cantor MC Gui, em um cassino no sofisticado bairro da Vila Olímpia, localizado na zona sul de São Paulo. Como atletas de futebol cedem direito de imagem aos seus contratantes, em tese o atacante poderia ser multado pelo Flamengo, porém segundo a direção do clube, o jogador não deverá ser punido.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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