Tag: direito do trabalho
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TST determina que Partage Shopping crie creche para filhos de comerciárias na Paraíba
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Condomínio do Partage Shopping, de Campina Grande (PB), contra a condenação ao fornecimento de creches para os filhos de empregadas das lojas que estejam em período de amamentação.
Foto em momento de descontração com autor da ação não determina suspeição de testemunha
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), manteve o depoimento de um colega de trabalho em ação movida por um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários. Para o colegiado uma foto apresentada pela empresas em que ambos fumavam e bebiam cerveja, não foi suficiente para caracterizar suspeição de testemunha. A decisão confirmou a determinação do juízo de origem.
Fluminense é condenado a pagar R$ 1,1 milhão para o atacante Pedro
O juiz Marco Antonio Belchior da Silveira, da 14ª Vara do Tribunal de Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ), condenou o Fluminense a pagar R$ 1,1 milhão ao atacante, revelado pelo clube, Pedro (24). O magistrado acatou em partes o pedido do jogador e estabeleceu o prazo de 8 dias para o pagamento. A informação é do portal GE.
1ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) homologa acordo de conciliação de R$ 3 milhões
Na última segunda-feira (20), o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Wellington Moacir Borges de Paula homologou acordo de conciliação de mais de R$ 3 milhões. Com duração de pouco mais de uma hora e meia, a audiência realizada foi realizada no primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação da Execução Trabalhista.
INSS deve conceder aposentadoria a pedreiro exposto a ruído fora do limite legal
Foi reconhecido como especial o tempo em que um segurado exerceu as atividades de servente e pedreiro da construção civil. O entendimento foi da desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reconheceu e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o ao trabalhador benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.