Tag: direito eleitoral
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Fake news podem anular eleições
Uma eleição influenciada pela difusão de informações falsas - as fake news - pode ser anulada de acordo com a interpretação do artigo 222 do Código Eleitoral. Esse é o entendimento do presidente do TSE, Luiz Fux. A possibilidade poderia ser efetivada com a análise de provas e dependeria de um conhecimento relevante acerca do efeito da fake news no pleito.
TRE-SE rejeita provas de alegação de compra de votos em Frei Paulo
Em sessão plenária a Corte Eleitoral Sergipana, por maioria, manteve o juízo de primeira instância que rejeitou a principal prova de suposta compra de votos pelo prefeito da cidade de Frei Paulo, Anderson Menezes (PMDB), alegado pelo candidato vencido, Gabriel Oliveira (DEM). A decisão, contudo, é passível de recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
Eleitores de Capixaba tem até quinta-feira para fazerem recadastramento biométrico
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que os eleitores de Capixaba têm até o dia 31, quinta-feira, para procurarem o posto de...
Nepotismo só ocorre quando nomeado está sob influência hierárquica de parente
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente denúncia de nepotismo supostamente ocorrida na Prefeitura de Aparecida...
Mudança na lei torna prejudicada ADI contra resolução do TSE sobre prestação de contas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5362, ajuizada em 2015 pelo Partido Democrático...