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APDI e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa seguem com inscrições para XV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual

Seguem abertas abertas, até 11 de janeiro de 2024, as inscrições para o XV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual no ano de 2024, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Este curso, que ocorrerá exclusivamente online, tem como objetivo proporcionar uma análise aprofundada dos problemas mais atuais no âmbito do Direito da Propriedade Intelectual.

Associação Portuguesa de Direito Intelectual Anuncia XV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual – Edição 2024

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, está promovendo o XV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual em 2024. O curso será realizado exclusivamente online, oferecendo uma oportunidade única para os interessados examinarem os problemas mais atuais do Direito da Propriedade Intelectual.

Pós-APDI em direito intelectual está com inscrições abertas

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa está com inscrições abertas para mais uma turma da Pós-graduação em Direito Intelectual. O curso que acontece exclusivamente na modalidade on-line, tem início no dia 14 de janeiro e os encontros seguem até o dia 24 de junho.

Tudo o que você precisa sobre MARCA

De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial). Saiba mais sobre Marca, direito marcário, autoral e intelectual no vídeo produzido com o professor João Ademar.

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Menores de idade, muitas vezes, têm os seus direitos...

Estado de São Paulo é condenado a indenizar aluno vítima de discriminação racial por professor

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, com ajustes, sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos que condenou o Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a aluno da rede pública estadual vítima de discriminação racial praticada por professor em sala de aula.

TJSP mantém condenação de homem que forneceu máquina de cartão usada em extorsão durante sequestro relâmpago

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por extorsão mediante sequestro. A pena, fixada pela 5ª Vara Criminal de São José dos Campos, foi de oito anos de reclusão em regime inicial fechado.

TJSP nega indenização a convidada que presenciou tumulto em festa de casamento

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Itu, que indeferiu pedido de indenização por danos morais ajuizado por mulher que presenciou confusão e agressões físicas durante uma festa de casamento. A decisão foi unânime.

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