Tag: Direito Previdenciário
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STJ determina o recolhimento de contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos por empresa de transporte
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição à previdência feita por empresas de transporte, relativamente à remuneração...
Ação de Concessão de Auxílio-Doença – NCPC
MODELO DE PETIÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA - NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
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Justiça nega pedido de soldado da borracha para acumular benefícios previdenciários
Decisão leva em consideração que para se receber a pensão de soldado da borracha é fundamental a condição de carência.
O pedido de um idoso,...
Anotação indevida na CTPS gera condenação por danos morais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Só Nós da Estiva Apoio em Serviços Marítimos LTDA...
Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome
A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil...
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