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Evolução do direito processual civil brasileiro

Revista Juristas - ISSN: 1808-8074 Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
Introdução   A sociedade humana contemporânea é dinâmica e vive em constante evolução, o que muitas vezes, não fora devidamente acompanhada pela legislação processual civil, faz-se...

Banco não cumpre acordo homologado e é condenado por reiterar cobrança indevida

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu negar provimento a Apelação n° 0001007-77.2015.8.01.0008 apresentada pelo Banco Santander Brasil S/A, de forma unânime. Desta...

Demora em fila de banco não gera dever de indenizar

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Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização elaborado pelo autor, em razão da demora em fila...

Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto

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A concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos realizados. A recusa em devolver o bem pode, inclusive,...

Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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