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Fraude ao seguro: Mantida sentença que julgou improcedente pedido de consumidora contra empresa

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Decisão esclarece que houve má fé por parte da autora da ação, e que furto do veículo teria sido fraudulento para receber valor do...

STJ reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC

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Gratuidade em ação de usucapião especial urbana não tem natureza objetiva

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