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Trava na compensação de prejuízos precisa acabar

Notícias Mário Junqueira Franco Júnior Mário Junqueira Franco Júnior -
Uma determinada empresa inicia sua atividade com o capital de R$ 100,00 (cem reais). No primeiro ano de sua existência arca com um prejuízo de R$ 50,00 (cinquenta reais). Tendo em vista o prejuízo apurado não há tributos sobre a renda a pagar.

7 propostas da Reforma Administrativa que você precisa conhecer

Artigos Carlos Vinicius Javorski Carlos Vinicius Javorski -
A Reforma Administrativa é uma das pautas prioritárias do governo atual. Foi enviada ao Congresso Nacional como Proposta de Emenda Constitucional com alterações do regime jurídico dos servidores públicos.

Os efeitos da sentença penal absolutória no âmbito do Direito Administrativo sancionador

Artigos Jean Colbert Dias Jean Colbert Dias -
Este breve estudo contempla os efeitos da sentença penal absolutória no âmbito do direito administrativo sancionador, partindo da premissa que existe  concorrência dos órgãos de controle externo da Administração Pública, notadamente quando o ato administrativo reputado como ilícito é objeto de apuração em ambas as esferas, inclusive podendo residualmente ser fiscalizado pelos Tribunais de Contas.

Um ano da nova Lei de Franquias: está garantida mais transparência na retomada dos negócios

Artigos Marina Nascimbem Bechtejew Richter Marina Nascimbem Bechtejew Richter -
No dia 26 de março, fará um ano que a nova Lei de Franquias entrou em vigor. Em linhas gerais, podemos afirmar que ela trouxe mais transparência ao sistema. Beneficiou o interessado em se tornar franqueado de determinada rede – uma vez que terá mais informações para fortalecer sua decisão de seguir ou não com a aquisição da franquia - e também o franqueador, que terá em sua rede franqueados mais conscientes sobre sua decisão.

O Princípio da Isonomia e a Arrecadação de Impostos

Artigos Juliana Rezende Martos Juliana Rezende Martos -
O Estado financia as atividades que são do interesse da sociedade, e isto tem um custo elevadíssimo. Para que ele possa continuar cumprindo com as suas funções Constitucionais, este faz a sua arrecadação de fundos por meio da tributação.
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