Tag: Direito
Modelo de Petição de Ação de Manutenção de Posse
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR ANTE A POSSE DE MENOS DE ANO E DIAExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de...
Modelo de Compromisso de Compra e Venda de Produtos de Extração Vegetal entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Compromisso de compra e venda de produtos de extração vegetal entre pessoa física e pessoa jurídicaPelo presente instrumento particular de compromisso de compra e...
Modelo de Petição Para Informar Que Não Possui Condições para Arcar Com os Honorários do Perito
Modelo de Petição para informar que o Autor está demandando sob o beneplácito da assistência judiciária gratuita, por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não possuir condições de arcar com as custas do processo e honorários do Perito.
Vivo deve permitir alteração para plano de menor valor por meio de sítio virtual ou aplicativo
A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento ao recurso de apelação da Telefônica Brasil S.A. (VIVO) e manteve a decisão de primeira instância, que a condenou a viabilizar, no prazo de 6 meses...
Modelo de Cessão de Direitos Autorais de Caráter Patrimonial
MODELO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE CARÁTER PATRIMONIAL
Eu ....................................................................., abaixo qualificado, autor do artigo .................................., que é de minha autoria e responsabilidade e...
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Advogado é investigado por suspeita de intermediar esquema de propina envolvendo policiais em SP
O Ministério Público de São Paulo investiga um suposto esquema de cobrança de propina envolvendo policiais civis, empresários e um advogado que teria atuado como intermediário nas negociações e nos pagamentos. Mensagens analisadas pelos investigadores mostram uma fotografia de uma caixa com maços de dinheiro e um áudio em que o profissional teria utilizado a expressão “caixinha da alegria”. A investigação também apura o possível uso de sistemas e estruturas da Polícia Civil para monitorar cargas e viabilizar vantagens ilícitas.
Honorários sucumbenciais são reajustados com base em exceção do Tema 1.076
O TJ-MG reviu decisão que havia reduzido os honorários sucumbenciais de R$ 2 mil para cerca de R$ 68. Ao julgar embargos de declaração, a 1ª Câmara Cível reconheceu que o acórdão anterior não havia considerado a exceção do Tema 1.076 do STJ para casos de proveito econômico irrisório. Com a aplicação da apreciação equitativa, os honorários foram fixados em R$ 3 mil, já incluída a majoração pela atuação recursal
TJ-MG mantém indenização por morte após acidente com cavalo em rodovia
O TJ-MG manteve a condenação de uma concessionária de rodovia ao pagamento de R$ 90 mil por danos morais e pensão mensal à viúva de um motorista que morreu após colidir com um cavalo solto na pista. Para o tribunal, a presença de animais em rodovias rurais é um risco previsível da atividade e a concessionária deve adotar medidas suficientes para garantir a segurança dos usuários.
Legalidade econômica estatística
Carlos Henrique AbrãoO Brasil é muito desestruturado em termos...
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