Tag: Direito
2ª Turma rejeita aplicação da nova lei de terceirização aos casos anteriores à sua vigência
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) considerou ilícita a terceirização e reconheceu vínculo direto entre trabalhadores representados pelo Sindicato...
TRT/CE regulamenta mediação pré-processual para evitar dissídios coletivos
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará criou um procedimento para solucionar de maneira mais célere as disputas coletivas. Agora as partes envolvidas nesse...
Justiça do Trabalho em Rondônia multa Camargo Corrêa S.A. por litigância de má-fé
O uso de recursos judiciais para adiar o pagamento de pensão e honorários advocatícios para um trabalhador que sofreu acidente de trabalho levou a...
Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em MS
A Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S. A foi condenada a indenizar por danos morais em R$ 4 mil um motorista de caminhão por...
Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos...
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Banco Mundial destaca uso de IA pelo STF para agilizar análise de processos
O Banco Mundial destacou o uso de inteligência artificial pelo STF no Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2026: A Promessa da Inteligência Artificial. O documento citou o sistema Victor, desenvolvido em parceria com a UnB, que reduziu de 40 minutos para cinco segundos o tempo de identificação de possíveis correspondências entre recursos e temas de repercussão geral. A ferramenta automatiza uma etapa inicial da análise processual, enquanto a interpretação jurídica e as decisões permanecem sob responsabilidade humana. O STF também desenvolve outras soluções de IA, como RAFA 2030, VitorIA e MARIA.
Latam informa acesso indevido a dados de clientes após falha em sistema
A Latam informou que uma falha em seu sistema permitiu o acesso não autorizado a dados de clientes. O incidente, identificado em 29 de julho, envolveu informações cadastrais, dados relacionados ao programa Latam Pass e informações parciais de cartões de crédito. A empresa afirmou que não foram expostos números completos de cartões, códigos de segurança ou senhas. Após identificar o problema, a companhia adotou medidas de segurança, comunicou o caso à ANPD e alertou os clientes sobre possíveis tentativas de golpes utilizando os dados acessados.
Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ e anuncia foco em decisões, transparência e acesso à Justiça
O ministro Luis Felipe Salomão assumiu a presidência do STJ para o biênio 2026-2028, tendo Mauro Campbell Marques como vice-presidente. No discurso de posse, anunciou como prioridades a qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos à Justiça. Salomão também destacou a implementação do critério de relevância da questão federal, a redução do acervo processual e o uso de inteligência artificial e ferramentas tecnológicas para aprimorar a prestação jurisdicional.
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