Tag: Direito
Artigos exclusivos
Erro em ultrassom: Clínica é condenada após diagnóstico equivocado de aborto em SC
A 3ª Vara Cível da comarca da Capital de Santa Catarina (SC) condenou uma clínica médica ao pagamento de indenização por danos morais após um erro em exame de ultrassonografia que diagnosticou incorretamente a morte de um feto. O caso, que quase resultou na interrupção da gestação, destaca a importância da cautela e da realização de exames complementares em diagnósticos sensíveis.
TJSP mantém direito a vaga de garagem incluída na matrícula do imóvel
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que garantiu a uma proprietária de sala comercial o direito de uso da vaga de garagem associada ao imóvel, conforme consta na matrícula. A sentença, proferida pelo juiz Carlos Guilherme Roma Feliciano, foi mantida integralmente.
Mantida condenação de réus por extorsão em golpe de falso sequestro
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aumentou para sete anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, a pena de dois réus condenados pela 1ª Vara Criminal de Praia Grande pelo crime de extorsão praticado contra uma idosa.
Instituição de ensino deve realizar matrícula de aluna após erro em ficha de inscrição, decide TJS
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma instituição de ensino técnico realize a matrícula de uma aluna cuja inscrição havia sido recusada devido a um erro material em sua ficha de inscrição. O colegiado entendeu que a falha, sem comprovação de má-fé, não justifica a exclusão da candidata.
Influenciador Digital que transmitiu “roubo de brincadeira” é condenado a quatro anos de reclusão
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador digital a quatro anos de reclusão em regime inicial aberto por encenar um roubo durante uma transmissão ao vivo em uma rede social. A Justiça considerou que a alegação de "brincadeira" não afasta a responsabilidade criminal do ato.