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TST autoriza dissídio coletivo sem comum acordo quando houver recusa injustificada em negociar

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o dissídio coletivo de natureza econômica pode ser instaurado mesmo sem o comum...

Justiça do Rio determina arresto nas contas do Estado Rio para pagar servidores da Uerj

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O desembargador Francisco José de Asevedo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou arresto nas contas do governo estadual...

Processo sobre RMNR da Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (20), suspender o julgamento do dissídio coletivo que discute a natureza da parcela RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) paga aos empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até que o Tribunal julgue incidente de recurso repetitivo sobre a mesma matéria.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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