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Tag: dívida trabalhista

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TRT-10 autoriza uso de fundo partidário para pagamento de dívida trabalhista

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por maioria, a possibilidade de penhora de recursos do fundo partidário...

Administrador tem parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um administrador de empresas aposentado do Rio de Janeiro (RJ) contra a penhora de 20% de seus proventos de aposentadoria para quitar dívidas trabalhistas de uma produtora de vídeos na qual era sócio. O colegiado baseou sua decisão na natureza alimentar dos valores devidos, que permite a penhora de benefícios previdenciários.

Honorários de advogado podem ser penhorados para pagar dívida trabalhista

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os honorários advocatícios de um advogado podem ser penhorados para pagar uma dívida trabalhista reconhecida a favor de uma secretária. O caso envolve uma empresa de propriedade do advogado, que alegou ser um escritório de advocacia. O colegiado entendeu que a medida está de acordo com o Código de Processo Civil de 2015.

Alexandre de Moraes cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Atendendo ao pedido de uma trabalhadora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a devolução dos passaportes de empresários condenados ao pagamento de dívida trabalhista de quase R$ 30 mil.

TRT2 aplica CDC por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas

Notícias Portal Juristas Portal Juristas -
  A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou...
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