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Artigos exclusivos
Modelo de Carta de Anuência
MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIAAo ___Nome credor __, inscrito no CNPJ ____Telefone fixo (_) ____Telefone celular (_) __Localizada ____, nº ____ complemento ____Bairro __,...
Com segurança da ICP-Brasil, Anvisa se manifesta favorável às prescrições eletrônicas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestou favorável à utilização de assinatura digital nos receituários médicos desde que no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O posicionamento da Anvisa foi encaminhado via Ofício ao Conselho Federal de Farmácia – CFF...
Modelo de Petição – Ação de Alteração de Registro Civil para Mudança de Sexo
AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXOExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara __________ da Comarca de João Pessoa...
Registro de nome empresarial não define prazo prescricional de ação sobre uso indevido de marca
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que o uso indevido de marca restou conhecido....
Modelo de Contestação em Ação de Manutenção de Posse
MODELO DE PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________ MUNICÍPIO...
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